ANEXO IV AO DECRETO N^o 2.898, de 30 de novembro de 2006.

Fator de Atribuição

Pontos

1. Designação para atuar na fiscalização durante período de safra agrícola ou em Unidades Fiscais Estratégicas, enquadradas nas demais unidades fiscais, previstas no Anexo IV.

750

2. Designação para serviços de especial importância, considerando fatores como complexidade, capacidade exigida, tempo de duração do trabalho, previamente programados e convocados pelo Superintendente de Gestão Administrativa-Tributária (por dia de trabalho).

51

3. Participação em treinamentos, reuniões e palestras de interesse da Administração Fazendária (por dia do evento).

51

4. Remoção do AFRE para outra Delegacia da Receita, durante o prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado do Tocantins (por dia) – Limitado a 200 pontos.

40

5. Participação em instrutoria em cursos e treinamentos de interesse da Secretaria da FAzenda, quando aprovados pelo Secretário de Estado da Fazenda:

a) em horário de expediente (por hora-aula)

18

b) fora do horário de expediente (por hora-aula)

27

6. Participação em sessões do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, para Conselheiros que não estejam em efetivo exercício junto àquele Colegiado (por sessão).

51

7. Participação em blitz, limitado a duas mensais (por blitz).

150

8. Participação em Comissão de Sindicância e em Processo Administrativo Disciplinar, legalmente constituído (por dia de trabalho).

51

9. Confirmação ou atualização dos dados cadastrais do contribuinte, mediante preenchimento do BIC, no momento da diligência, verificação fiscal ou auditoria, conforme o caso (por documento).

10

10. Execução de serviço especial, de caráter extraordinário, em atendimento a determinação do Delegado Regional (por dia de trabalho).

51